Mudanças entre as edições de "Como pedir o seguro desemprego"

Edição das 12h39min de 30 de maio de 2020

Esta página foi editada pela última vez à(s) 18:06 de 30 mai 2020 por Walais.

O seguro desemprego ^[1] é um direito do trabalhador, previsto na Constituição Federal, no artigo 7º do capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal do Brasil ^[2]. Após a elaboração da Constituição de 1988 ele integra o chamado Programa do Seguro Desemprego que, além do benefício financeiro para quem cumpre as condições para o seu recebimento, que veremos a seguir, busca auxiliar o trabalhador eventualmente desempregado a buscar uma nova colocação, com atividades de orientação e qualificação profissional. De acordo com o tempo de trabalho, ele poderá ser pago de três a cinco parcelas.

Quem pode receber o seguro desemprego

De acordo com as regras estabelecidas para o seguro desemprego, o trabalhador poderá receber o seguro desemprego desde que se enquadre em uma das seguintes situações:

O trabalhador formalmente registrado em carteira de trabalho e o(a) empregado(a) doméstico(a), que tenha sido demitido sem justa causa ^[3] ou seja, a demissão não ocorreu por culpa, omissão ou erro do empregado, mas decorre simplesmente de uma decisão da empresa;
Nos casos em que o contrato é temporariamente suspenso pela empresa, para que o empregado possa participar de programa de qualificação;
O Pescador profissional, regularmente registrado nesta modalidade de trabalho, nos períodos em que a pesca está interrompida ou proibida, como nos períodos da reprodução de peixes;
O trabalhador que foi resgatado do trabalho degradante, em condições semelhantes à escravidão ^[4]

[1] Beneficios, Caixa.

[2] Seguro Desemprego, Seguro.

[3] Motivo de Demissão, Demissão

[4] Lei Trabalho Escravo, Lei.

[1]

[2]

[3]

[4]

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 O seguro desemprego <ref>[http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx Beneficios], Caixa.</ref> é um direito do trabalhador, previsto na Constituição Federal, no artigo 7º do capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal do Brasil <ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Seguro Desemprego], Seguro.</ref>. Após a elaboração da Constituição de 1988 ele integra o chamado Programa do Seguro Desemprego que, além do benefício financeiro para quem cumpre as condições para o seu recebimento, que veremos a seguir, busca auxiliar o trabalhador eventualmente desempregado a buscar uma nova colocação, com atividades de orientação e qualificação profissional. De acordo com o tempo de trabalho, ele poderá ser pago de três a cinco parcelas.
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+* O trabalhador formalmente registrado em carteira de trabalho e o(a) empregado(a) doméstico(a), que tenha sido demitido sem justa causa <ref>[https://www.acessa.com/seusdireitos/arquivo/direitostrabalhador/2019/07/29-diferencas-demissao-por-justa-causa-sem-justa-causa/ Motivo de Demissão], Demissão</ref> ou seja, a demissão não ocorreu por culpa, omissão ou erro do empregado, mas decorre simplesmente de uma decisão da empresa;
+* Nos casos em que o contrato é temporariamente suspenso pela empresa, para que o empregado possa participar de programa de qualificação;
+*O Pescador profissional, regularmente registrado nesta modalidade de trabalho, nos períodos em que a pesca está interrompida ou proibida, como nos períodos da reprodução de peixes;
+* O trabalhador que foi resgatado do trabalho degradante, em condições semelhantes à escravidão <ref>[https://www.conectas.org/noticias/como-a-lei-brasileira-define-o-trabalho-analogo-ao-escravo Lei Trabalho Escravo], Lei.</ref>
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